Memorando prioriza destinação dos equipamentos aos municípios e reduz inutilização, que passa a ser medida excepcional
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formalizaram, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento que estabelece novos critérios para a apreensão, remoção, guarda e destinação de máquinas e equipamentos utilizados em infrações ambientais, como o desmatamento ilegal.
A principal mudança trazida pelo acordo é a priorização do reaproveitamento desses bens. Em vez de serem inutilizados, os equipamentos poderão ser destinados aos municípios, com uso voltado a serviços públicos e melhorias estruturais.
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a iniciativa amplia a cooperação entre o Estado e as prefeituras. “Essa parceria busca responsabilizar os infratores, mas também garantir que os bens apreendidos sejam utilizados em benefício da população”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que a medida corrige uma contradição observada em práticas anteriores. “A inutilização, em alguns casos, é incoerente, pois esses bens podem servir à sociedade. Quanto maior a integração entre os órgãos, melhores serão os resultados”, pontuou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que o memorando substitui integralmente uma recomendação expedida pelo Ministério Público em 2020, que previa a destruição de equipamentos em locais de difícil acesso. Segundo ela, o novo modelo adota princípios como prevenção, proporcionalidade e eficiência na gestão ambiental.
“A inutilização passa a ser a última alternativa, aplicada apenas quando não houver outra possibilidade. Nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram destruídas”, ressaltou.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, avaliou que a medida trará impactos diretos para os municípios. “Esses equipamentos poderão ser usados em obras, recuperação de estradas e outras demandas essenciais das prefeituras”, afirmou.
O documento estabelece que a destruição de maquinários será considerada medida excepcional, somente após esgotadas todas as alternativas de remoção e reaproveitamento, devidamente registradas em relatório técnico. Também será criado um canal permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos para organizar a destinação dos bens.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá publicar uma instrução normativa com regras detalhadas sobre a aplicação do memorando.
Participaram da assinatura diversas autoridades estaduais e representantes do sistema de Justiça, além do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
